O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) aplicou multas a três ex-secretários municipais de Assistência Social de Florianópolis. As penalidades estão relacionadas a irregularidades na fiscalização de parcerias firmadas pela prefeitura com organizações da sociedade civil responsáveis pelo atendimento à população em situação de rua.
De acordo com informações divulgadas pelo G1 SC, a corte de contas identificou falhas no acompanhamento desses ajustes, ou seja, na checagem de como os recursos públicos repassados às entidades estavam sendo aplicados e se os serviços contratados eram prestados conforme o previsto.
Parcerias com organizações da sociedade civil são um dos principais instrumentos usados por prefeituras para executar serviços de assistência social, como abrigos, centros de acolhida e equipes de abordagem de rua. Nesse modelo, a administração municipal repassa recursos e fica obrigada a monitorar a execução, exigir prestação de contas e apontar eventuais desvios — justamente o ponto apontado pelo TCE-SC no caso de Florianópolis.
As decisões do Tribunal de Contas em processos desse tipo costumam prever prazo para recolhimento dos valores e admitem recurso administrativo por parte dos responsabilizados. O SC em Alta não teve acesso, até a publicação, ao posicionamento dos ex-secretários multados nem à manifestação da Prefeitura de Florianópolis sobre o caso.
Com informações de G1 SC.
