A Polícia Federal deflagrou na quinta-feira (29) a operação Casa de Palha para investigar o desvio de aproximadamente R$ 16 milhões do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Palhoça (IPPA), na Grande Florianópolis. De acordo com a corporação, os fatos sob apuração ocorreram em 2013, e parte dos recursos teria sido usada na aquisição de imóveis e veículos registrados em nome de terceiros.
Os agentes cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em endereços residenciais ligados aos investigados: um em Palhoça e três em São José, município vizinho. As informações foram divulgadas pela Polícia Federal e publicadas pelo G1 SC.
Além das buscas, a investigação pediu à Justiça o bloqueio de valores, a indisponibilidade de bens e o sequestro de veículos e embarcações pertencentes aos suspeitos e a empresas relacionadas ao caso. O nome da operação faz referência ao município investigado.
O que diz o instituto
Procurada, a prefeitura respondeu por meio do próprio IPPA. Segundo o instituto, os eventos apurados pela Polícia Federal ocorreram exclusivamente no exercício financeiro de 2013 e a atual administração da autarquia presta cooperação irrestrita à PF e ao Poder Judiciário.
Em nota, o IPPA afirmou que repudia condutas que violem as normas de governança, conformidade e prudência aplicáveis aos regimes próprios de previdência. O instituto destacou ainda que os recursos sob sua gestão pertencem aos servidores municipais e têm como finalidade garantir o pagamento de aposentadorias e pensões, e reafirmou confiança nos órgãos de fiscalização.
Por que o caso importa
Institutos como o IPPA administram os chamados regimes próprios de previdência social (RPPS), estruturas municipais que recolhem contribuições de servidores e da prefeitura e aplicam esses valores no mercado financeiro para custear benefícios futuros. Por envolverem patrimônio coletivo de longo prazo, esses fundos estão sujeitos a regras específicas de governança e a fiscalização de órgãos de controle.
Palhoça integra a região metropolitana de Florianópolis e é um dos municípios de maior crescimento populacional de Santa Catarina, ao lado de São José, onde foram cumpridos três dos quatro mandados. Até a publicação, não havia informação sobre prisões decorrentes da operação nem sobre a identificação pública dos investigados, que não foram nomeados pela Polícia Federal.
As apurações seguem em andamento, e os investigados podem responder judicialmente conforme o desfecho do inquérito. Até lá, vale o princípio da presunção de inocência.
Com informações de G1 SC.
