A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Bombinhas, no Litoral Norte de Santa Catarina, volta a ser cobrada a partir deste domingo (15). Aplicada aos veículos que entram no município durante a temporada, a tarifa varia de R$ 5 a R$ 200, conforme a categoria do veículo, e vale até 15 de abril de 2027, período de maior movimento turístico na cidade.
Apesar de ser conhecida como "pedágio ambiental", a cobrança não conta com cabines ou barreiras nas entradas da cidade. O controle é feito por equipamentos eletrônicos parecidos com radares, que leem automaticamente as placas dos veículos que chegam ao município.
Quanto custa por tipo de veículo
Segundo a tabela que passa a valer em 2026, motocicletas, motonetas e bicicletas a motor pagam R$ 5. Carros de passeio têm tarifa de R$ 40, e caminhonetes e furgões, de R$ 60. Vans, micro-ônibus e motorhomes pagam R$ 80, caminhões, R$ 120, e ônibus de excursão respondem pelo maior valor, R$ 200.
A classificação segue a categoria registrada no documento do veículo pelo DETRAN/SENATRAN. Os valores são definidos em UFRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal) e convertidos para reais a cada ano, o que faz a tabela ser atualizada periodicamente.
Quem não precisa pagar
A legislação municipal prevê isenção para veículos licenciados em Bombinhas e em Porto Belo, além dos utilizados no abastecimento do comércio local, por prestadores de serviços e por trabalhadores do município. Proprietários de imóveis e locatários que cumpram os requisitos legais também estão contemplados.
A lista de isenções inclui ainda veículos de concessionárias de serviços públicos, ambulâncias, veículos oficiais, carros-fortes e carros fúnebres, bem como os que transportam artistas e equipamentos para espetáculos, feiras, convenções e manifestações culturais. Em parte dos casos, é preciso fazer cadastro prévio e apresentar documentos para comprovar o direito ao benefício.
A TPA foi instituída pela Lei Complementar nº 185/2013. Pelo texto, o dinheiro arrecadado deve ser aplicado exclusivamente em infraestrutura ambiental e ações de preservação, como educação ambiental, conservação da natureza, limpeza pública, proteção das praias e dos ecossistemas e fiscalização ambiental.
Com pouco mais de 30 quilômetros quadrados e praias de águas claras que atraem visitantes de todo o país e do exterior, Bombinhas multiplica sua população várias vezes no verão. A taxa é uma das principais ferramentas usadas pelo município para tentar equilibrar o volume de turistas com a capacidade de suporte ambiental e de serviços urbanos.
Com informações de ND Mais.
