O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. Em ambas as votações o placar foi de 75 votos a 1, acima dos 49 necessários. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos).
A proposta teve como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT) e foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD). A tramitação começou na semana passada, com cinco sessões de debate, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pautou a votação definitiva depois que governistas reuniram apoio para a quebra de interstício, o que permitiu os dois turnos no mesmo dia. Os senadores Márcio Bittar (PL), Ciro Nogueira (PP) e Rogério Marinho (PL) não registraram voto; segundo o R7, Sergio Moro (PL) esteve na sessão, mas também não votou.
De acordo com estudo do Dieese baseado na PNAD/IBGE referente a 2025, cerca de 26,8 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados pela mudança — 22 milhões com vínculo formal e 4,8 milhões na informalidade.
Quando passa a valer
Por se tratar de emenda constitucional, o texto não vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A promulgação cabe às Mesas da Câmara e do Senado. A partir daí, começa a contagem dos prazos: a nova regra entra em vigor 60 dias após a promulgação, quando a jornada semanal cai de 44 para 42 horas. Doze meses depois, o limite passa a ser de 40 horas semanais.
No intervalo de transição, as duas horas reduzidas devem ser distribuídas ao longo da semana — o que pode resultar em jornadas de 8 horas e 24 minutos diários, caso a empresa opte por dividir a carga em cinco dias. Concluído o período, 14 meses após a promulgação, o teto passa a ser de oito horas diárias. O que ultrapassar esse limite deve ser pago como hora extra.
A PEC também abre espaço para negociação: por acordo ou convenção coletiva, a compensação da jornada pode ocorrer de forma diferente, sem o cumprimento literal da escala 5x2. Ainda assim, o trabalhador precisa ter, dentro do mesmo mês calendário, pelo menos um dia de folga dentro do período máximo de uma semana de trabalho, chegando ao equivalente a duas folgas remuneradas por semana ao fim do período.
Exceções previstas no texto
Empresas que prestam serviços terceirizados ao poder público terão prazo de 12 meses após a promulgação para encerrar a escala 6x1. A justificativa, segundo o texto, é evitar riscos de descontinuidade em serviços públicos essenciais executados por terceirização.
A regra também não se aplica a profissionais com diploma de nível superior que recebam remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto dos benefícios do INSS, o que corresponde a R$ 21.188,87. Nesses casos, a redução de jornada só ocorre se houver decisão do empregador ou previsão em acordo ou convenção coletiva. As informações sobre as regras de transição são da Agência Brasil.
Com informações de ND Mais.
