O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o Projeto de Lei 355/2023, que autoriza a inclusão de peixe e derivados no cardápio da alimentação escolar da rede estadual de ensino. A proposta é de autoria do deputado Ivan Naatz (PL) e, antes de virar lei, ainda precisa passar pela votação da redação final e ser enviada ao governador Jorginho Mello (PL) para sanção.
Segundo o texto aprovado, a medida tem dois objetivos principais: ampliar a variedade e o valor nutricional das refeições servidas aos estudantes catarinenses e, ao mesmo tempo, abrir espaço para a produção pesqueira do estado dentro das compras públicas de alimentos.
Para evitar riscos à saúde dos alunos com restrições alimentares, o projeto prevê que pais e responsáveis poderão pedir a substituição do pescado por outra fonte de proteína, desde que haja comprovação de alergia ou intolerância.
Quando passa a valer
Ainda não há data definida para que o peixe chegue efetivamente às bandejas das escolas estaduais. A aprovação em Plenário é apenas uma das etapas do trâmite legislativo. Depois da redação final, o texto segue para o Executivo. Só após a sanção do governador e a publicação no Diário Oficial do Estado a proposta se converte em lei e começa a produzir efeitos práticos na rede.
Caso seja sancionado, o projeto passa a valer para as escolas administradas pelo governo estadual. Redes municipais seguem regras próprias, mas podem adotar iniciativas semelhantes por conta própria, como já ocorre em parte do estado.
Experiência no Oeste catarinense
A oferta de pescado na merenda já é realidade em municípios catarinenses. No Grande Oeste, São Lourenço do Oeste implementou em 2025 o programa "Peixe na Escola", que leva o produto da piscicultura local às refeições servidas aos estudantes da rede municipal.
De acordo com o ND Mais, a iniciativa tem recebido avaliações positivas de técnicos do setor, entre eles Cristiano Moschen Bordignon, do Senar/SC. A avaliação é de que programas desse tipo criam um mercado consumidor fixo para piscicultores familiares, garantindo previsibilidade de vendas e reforçando a economia rural da região.
Santa Catarina tem tradição tanto na pesca marítima, concentrada no litoral, quanto na piscicultura de água doce, forte no Oeste, o que coloca o estado em posição de atender a uma eventual demanda da rede pública por pescado.
O SC em Alta acompanha a tramitação do projeto e eventuais definições sobre prazos e regras de implementação, que devem ser detalhadas pelo governo estadual caso a lei seja sancionada.
Com informações de ND Mais.
