A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6x1 pode ser votada nesta quarta-feira (14) pelo Senado Federal. O texto está pautado para a sessão plenária marcada para as 14h, na quinta e última rodada de debates obrigatórios exigida pelo regimento antes de a matéria ir a voto.
Na terça-feira (13), a base governista reuniu o número de assinaturas necessário para apresentar um requerimento de quebra de interstício — manobra regimental que encurta o intervalo entre as votações e abre caminho para que os dois turnos ocorram na mesma sessão. A articulação foi conduzida pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT), e confirmada em plenário pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Para que isso aconteça, os senadores precisam concluir a última discussão regimental e, em seguida, aprovar o requerimento que reduz o prazo entre os turnos. Por se tratar de emenda à Constituição, a PEC — de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT) — depende de no mínimo 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos.
O que muda na jornada
Segundo a Agência Senado, a proposta reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com limite de oito horas diárias e possibilidade de compensação de horários ou de redução da jornada por acordo ou convenção coletiva. O texto também fixa repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A mudança valeria para os contratos já em vigor, sem corte de salário nominal, proporcional ou de qualquer outra natureza, regra que se estende também aos pisos salariais. A transição ocorreria em duas etapas: dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima cairia para 42 horas semanais; um ano e dois meses depois, chegaria às 40 horas.
Durante o período de transição, convenções coletivas poderão ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que mantidos os dois dias de repouso. As convenções também poderão instituir a compensação do descanso, desde que a média mensal assegure dois dias de folga por semana e ao menos um dia a cada sete. Uma lei ordinária poderá prever regimes diferenciados de jornada e repouso, respeitados os limites constitucionais.
O texto ainda prevê a possibilidade de regras especiais e de novas leis para situações específicas, como determinadas escalas e faixas salariais mais altas, além de regras de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção do nível de emprego.
Disputa política em torno do voto
A votação também é marcada por um embate político. Conforme publicou o Poder360 na terça-feira, o senador Flávio Bolsonaro (PL) deve votar a favor da PEC, na avaliação de aliados de que se posicionar contra teria alto custo político. A estratégia em discussão seria apoiar a proposta e, ao mesmo tempo, criticar a condução da política econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defendendo melhores condições de trabalho e questionando medidas vistas como eleitoreiras.
Nos últimos dias, Lula passou a cobrar publicamente o posicionamento do senador. Em declaração feita em 7 de outubro, o presidente afirmou: "Eu quero ver como é que o Flávio Bolsonaro vai votar. Eu desafio ele a votar favorável e desafio ele a pedir para o PL votar favorável".
Com informações de ND Mais.
