A proposta de emenda à Constituição que põe fim à escala 6x1 chega a uma etapa decisiva no Senado Federal. A PEC 221/2019 estava prevista para ser votada em primeiro turno no plenário da Casa na quarta-feira (15), segundo o ND Mais. A aprovação nessa fase, porém, não altera de imediato as regras de trabalho em Santa Catarina nem no restante do país: o texto ainda precisa passar por novas discussões e por uma segunda votação.
A PEC muda o artigo 7º da Constituição Federal. Além de reduzir a jornada semanal, assegura dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente com um deles caindo no domingo. O limite diário permanece em oito horas de trabalho, e os pisos salariais das categorias ficam preservados.
A proposta já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas até aquele momento, mas novas sugestões podem surgir durante a tramitação em plenário.
Mudança seria escalonada
Caso a emenda seja promulgada, a transição ocorreria em duas etapas. A primeira começaria 60 dias depois da promulgação, com a redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais e a garantia dos dois dias de descanso remunerado. A segunda fase entraria em vigor 12 meses após esse primeiro passo, quando o limite cairia para 40 horas semanais. Na prática, a implementação completa levaria cerca de 14 meses.
A regra alcançaria a maior parte dos trabalhadores contratados pela CLT. Atividades consideradas essenciais — como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana — poderiam manter escalas diferenciadas por meio de acordos e convenções coletivas.
A PEC também prevê tratamento específico para profissionais com diploma de ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS, valor indicado no texto-base como próximo de R$ 21 mil mensais. Outro ponto determina que uma lei complementar defina regras próprias para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
O que ainda pode atrasar
Aprovada em primeiro turno, a proposta precisará cumprir mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno, quando terá de reunir ao menos 49 votos favoráveis. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), articula um calendário especial para acelerar a tramitação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informou que, até o momento, não havia recebido formalmente um pedido nesse sentido.
Havendo acordo entre os senadores, a votação final poderia ocorrer ainda na segunda quinzena de outubro. Se o Senado aprovar exatamente o texto que veio da Câmara, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Se houver alterações, o texto retorna aos deputados, o que adiaria o desfecho.
Até que todas as etapas sejam concluídas, nada muda: a escala 6x1 continua valendo e não é alterada pela simples aprovação em primeiro turno.
Com informações de ND Mais.
