O Senado Federal promulgou nesta sexta-feira (16), em sessão solene marcada para as 9h, a Proposta de Emenda à Constituição que encerra a escala de trabalho 6x1 no Brasil. O texto, identificado como PEC 221/2019, havia sido aprovado na quarta-feira (14) com 75 votos favoráveis nos dois turnos de votação.
A realização da cerimônia foi confirmada pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, que classificou o ato como histórico diante da importância da matéria. De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria participar da solenidade. Na mesma sessão também estava prevista a promulgação da PEC 14/2021, que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde em todo o país.
O que muda na jornada
Segundo a Agência Senado, a emenda reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com limite de até oito horas diárias e possibilidade de compensação de horários ou de redução da jornada por acordo ou convenção coletiva. O texto também estabelece repouso semanal remunerado de dois dias, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A redução da jornada e a ampliação do descanso valem para os contratos já em vigor, sem qualquer corte salarial — nem nominal, nem proporcional, nem de outra natureza. A mesma regra se aplica aos pisos salariais, conforme o projeto.
Prazos e transição
A mudança não é imediata. O texto passa a valer 60 dias após a promulgação da emenda. Nesse primeiro momento, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, e as empresas precisarão ajustar suas equipes para cumprir a escala 5x2. Um ano e dois meses depois dessa primeira etapa, o limite chega a 40 horas semanais.
As convenções coletivas poderão ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que mantidos os dois dias de repouso, e instituir regime de compensação, desde que a média mensal assegure dois dias de folga por semana, com ao menos um dia a cada sete.
A emenda ainda abre espaço para que lei ordinária preveja regimes diferenciados de jornada e repouso, respeitados os limites constitucionais, além de regras especiais para casos específicos, como escalas particulares e salários mais elevados. O texto prevê também regras de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção do nível de emprego.
Com informações de ND Mais.
