A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) classificou como um equívoco a aprovação pelo Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada de trabalho e muda a escala 6x1. Segundo estudo divulgado pela entidade, a medida colocaria em risco 41,4 mil empregos no estado, dos quais 19,1 mil na indústria.
Os cálculos da federação apontam ainda que o custo do trabalho em Santa Catarina subiria 11,4% com o fim da escala 6x1. O impacto negativo sobre o Produto Interno Bruto (PIB) catarinense poderia chegar a 0,6%. Para a FIESC, o conjunto desses efeitos tende a comprometer a competitividade da indústria e a produzir reflexos negativos na economia brasileira.
O presidente da entidade, Gilberto Seleme, defende que a regulamentação da mudança leve em conta as diferenças entre os setores produtivos e abra espaço para exceções em atividades que não consigam se adaptar às novas regras. Segundo ele, uma alteração generalizada por via constitucional desconsidera a realidade distinta de cada cadeia produtiva e pode desequilibrar a sustentabilidade financeira das empresas industriais, sobretudo as exportadoras. Na avaliação do dirigente, os pequenos e médios negócios seriam os mais atingidos.
Mão de obra e preços
Outro ponto destacado pela federação é a dificuldade de encontrar mão de obra qualificada em Santa Catarina. Com a redução da jornada, empresas precisariam contratar mais trabalhadores para manter o mesmo nível de funcionamento, o que elevaria despesas — pressão que, segundo a entidade, recai com mais força sobre companhias de menor porte.
A FIESC avalia que parte desses custos adicionais tende a ser repassada aos consumidores, pressionando os preços de produtos e serviços. De acordo com Seleme, o efeito apareceria mais rapidamente no setor de serviços e acabaria chegando ao orçamento das famílias, encarecendo o custo de vida. A federação também alerta que o encarecimento do emprego formal pode estimular a informalidade e reduzir o número de vagas com carteira assinada.
Negociação coletiva como alternativa
Como caminho alternativo, a entidade defende a negociação coletiva entre sindicatos patronais e de trabalhadores para definir jornadas e escalas compatíveis com as características de cada atividade econômica. O argumento é que acordos negociados conseguem considerar as particularidades de cada setor, em vez de impor um modelo uniforme a todas as empresas.
A FIESC sustenta ainda que mudanças sustentáveis na jornada precisam estar associadas a ganhos reais de produtividade, inovação e automação. Para a federação, esses fatores deveriam ser incorporados ao texto da regulamentação, de modo a reduzir os riscos à competitividade das empresas e à manutenção dos postos de trabalho no estado.
Santa Catarina tem uma base industrial diversificada e com forte presença exportadora, em setores como têxtil, metalmecânico, alimentos, móveis e plásticos — atividades que, pela natureza dos turnos e das linhas de produção, estão entre as mais sensíveis a alterações no regime de jornada.
Com informações de ND Mais.
