Itajaí fechou os oito primeiros meses de 2026 com superávit orçamentário de R$ 547,5 milhões. Entre janeiro e agosto, o município arrecadou R$ 2,502 bilhões e liquidou R$ 1,955 bilhão em despesas. Os dados foram apresentados pela administração municipal em audiência pública na Câmara de Vereadores, na segunda-feira (28), conforme divulgado pelo ND Mais.
A receita realizada no período equivale a 64,59% da previsão anual, estimada em R$ 3,87 bilhões para o exercício. Dono do segundo maior PIB de Santa Catarina, atrás apenas de Joinville, o município do Vale do Itajaí tem a arrecadação impulsionada pela atividade portuária e pelo comércio exterior.
Do total gasto, 46,44% foram para manutenção e custeio da máquina pública e 43,05% para pessoal e encargos sociais. Os investimentos — rubrica que inclui obras e aquisição de equipamentos — responderam por 4,90% das despesas do período.
Indicadores fiscais dentro dos limites
Além do saldo orçamentário positivo, Itajaí registrou resultado primário de R$ 241,1 milhões. A Receita Corrente Líquida Ajustada (RCL) alcançou R$ 3,18 bilhões no acumulado de 12 meses, considerando o intervalo entre setembro de 2025 e agosto de 2026.
As despesas com pessoal do Poder Executivo somaram R$ 1,28 bilhão, o equivalente a 40,42% da RCL Ajustada. O percentual ficou abaixo dos limites de alerta, prudencial e máximo estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõem restrições a contratações e reajustes quando são ultrapassados.
A Dívida Consolidada do município estava em R$ 232,8 milhões, o correspondente a 7,30% da Receita Corrente Líquida — patamar bem inferior ao teto permitido para endividamento de municípios.
Saúde e educação
Na saúde, a prefeitura aplicou R$ 326,7 milhões entre janeiro e agosto, o que representa 21,90% das receitas de impostos. O índice está acima do mínimo constitucional de 15% exigido dos municípios.
Na educação, foram destinados R$ 370,7 milhões, ou 24,75% das receitas de impostos, percentual próximo do mínimo constitucional de 25% — patamar que precisa ser cumprido no fechamento do exercício. Já os recursos do Fundeb tiveram 90,43% aplicados na remuneração dos profissionais da educação básica, acima da exigência mínima de 70%.
As audiências públicas de prestação de contas são obrigatórias e devem ser realizadas pelos municípios a cada quadrimestre, como forma de dar transparência à execução orçamentária e permitir o acompanhamento dos indicadores fiscais por vereadores e pela população.
Com informações de ND Mais.
