Entraram em vigor nesta quinta-feira (1º) os novos valores das tarifas aeroportuárias do Aeroporto Internacional de Florianópolis. O reajuste foi autorizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e passa a ser aplicado pela concessionária que administra o terminal, a Floripa Airport.
A atualização alcança as tarifas de embarque, conexão, pouso, permanência de aeronaves, armazenagem e capatazia. Para quem viaja em voos comerciais, o efeito mais direto aparece na taxa de embarque, cobrada junto com o valor da passagem aérea.
Com a mudança, o embarque doméstico passou a custar R$ 56,99, aumento de R$ 3,03 em relação ao valor anterior. Já o embarque internacional subiu R$ 6,89 e ficou em R$ 108,17. A tarifa de conexão, cobrada por passageiro, é de R$ 17,43 tanto em voos domésticos quanto internacionais. Os valores se aplicam aos passageiros das companhias aéreas que operam linhas regulares, com rotas e frequências fixas abertas ao público, como Latam, Gol, Azul e TAP.
Segundo a administração do aeroporto, a revisão segue as diretrizes da Portaria nº 19.863 da ANAC, publicada no Diário Oficial da União. De acordo com a agência, o cálculo levou em conta a inflação acumulada pelo IPCA no período de referência e fórmulas de produtividade previstas no contrato de concessão. No caso do embarque internacional, o valor também contempla parcelas extraordinárias voltadas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Custos para aeronaves
O reajuste também altera os custos operacionais das companhias aéreas e da aviação executiva que utilizam o pátio do aeroporto. A tarifa de pouso passou a R$ 17,8461 por tonelada em voos domésticos e R$ 45,5765 por tonelada em voos internacionais.
Na permanência em pátio de manobras, os valores são de R$ 3,5198 por tonelada-hora (doméstico) e R$ 9,4810 (internacional). No pátio de estadia, a cobrança é de R$ 0,7541 por tonelada-hora em operações domésticas e R$ 1,9395 nas internacionais. A concessionária informou que a cobrança de permanência considera apenas a hora cheia, sem cálculo proporcional por minuto.
Terminal de cargas
No TECA, o terminal de cargas do aeroporto, as tarifas tiveram reajuste de 4,64%, percentual que corresponde apenas à variação do IPCA no período. Os valores incidem sobre empresas e operadores logísticos que movimentam importações e exportações pela capital catarinense.
A capatazia da carga importada — conjunto de serviços de movimentação, carga, descarga, arrumação e conferência de mercadorias dentro do aeroporto — ficou em R$ 0,0915 por quilograma de peso bruto verificado, com cobrança mínima de R$ 22,03. Na armazenagem de carga importada, as alíquotas incidem sobre o valor CIF e sobem conforme o tempo de permanência: 0,75% até dois dias úteis, 1,50% de três a cinco dias, 2,25% de seis a dez dias e 4,50% de 11 a 20 dias.
Para carga em trânsito com permanência de até 24 horas, a tarifa é de R$ 1,5279 sobre o peso bruto, com mínimo de R$ 110,26. Já as cargas destinadas à exportação pagam R$ 0,1223 por quilograma até o quarto dia útil, com tarifa mínima de R$ 8,83 no TECA de origem.
Conforme a ANAC, a atualização anual das tarifas está prevista no Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2017 e tem como objetivo preservar a sustentabilidade e o equilíbrio financeiro da operação aeroportuária.
Com informações de ND Mais.
