O Congresso Nacional promulgou em 16 de outubro a Emenda Constitucional nº 141, que põe fim à escala 6x1 e estabelece o modelo 5x2, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso por semana para os trabalhadores brasileiros.
Além da nova distribuição das folgas, a emenda determina a redução gradual da jornada máxima semanal, que passa de 44 para 40 horas, sem corte nos salários. A aplicação da regra começa depois de um período de transição de 60 dias, e algumas categorias profissionais terão regras específicas, conforme informações reunidas pelo Núcleo de Dados do Grupo ND.
A mudança afeta diretamente setores que historicamente operam em escalas de seis dias por semana, como comércio, serviços, alimentação e parte da indústria — atividades com forte presença em Santa Catarina. Na prática, as empresas precisarão rever escalas, dimensionamento de equipes e organização de turnos dentro dos prazos previstos na emenda.
Ainda restam pontos a serem detalhados, como a forma de distribuição das folgas, o cronograma da redução da jornada e o alcance das exceções previstas para determinadas categorias. Esses aspectos devem orientar a adaptação do mercado de trabalho ao novo modelo nos próximos meses.
Com informações de ND Mais.
