Uma lista com 406 motoristas que tiveram ou ainda podem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa, cassada ou cancelada por infrações de trânsito foi publicada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) em suplemento do Diário Oficial do Estado, na última quinta-feira (8). As informações são do ND Mais.
Os nomes estão distribuídos em seis editais, que vão desde a abertura de processos administrativos até a aplicação e o cumprimento das penalidades. Do total, 357 casos tratam de suspensão da CNH, 38 de cassação e outros 11 se referem à cassação da permissão para dirigir, com cancelamento da habilitação definitiva.
Segundo a publicação, 52 condutores já cumprem as punições, nove tiveram as penalidades aplicadas e 345 ainda estão na fase em que podem apresentar defesa administrativa. Ou seja, ter o nome na relação não significa, necessariamente, que a punição já esteja valendo.
Punições de até 24 meses
Entre os 52 motoristas que já cumprem penalidades, 49 tiveram a CNH suspensa e três sofreram cassação. Nos casos de suspensão, o tempo sem dirigir varia de dois a 12 meses. Já nas cassações, a penalidade aplicada foi de 24 meses.
As infrações citadas nos editais incluem excesso de velocidade, avanço de sinal vermelho, uso de celular ao volante, recusa em fazer o teste do bafômetro e circulação com veículo sem licenciamento. O órgão também alerta que dirigir durante o período de suspensão pode levar à cassação da habilitação, penalidade mais severa.
A suspensão da CNH pode ocorrer de duas formas: pelo acúmulo de pontos no prontuário ou pela prática de infrações que, isoladamente, já preveem a perda temporária do direito de dirigir.
Como consultar e o que fazer
A relação completa está disponível no suplemento do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, com os seis editais, os números dos processos administrativos e as respectivas penalidades. Os condutores que ainda estão na fase de defesa podem contestar o processo pela plataforma Meu Detran, no portal de serviços do órgão. Quem já teve a CNH suspensa precisa cumprir o prazo determinado e fazer o curso de reciclagem para recuperar o direito de dirigir.
As regras aplicadas nesses processos vêm do Código de Trânsito Brasileiro, que vale em todo o país. Em Santa Catarina, o Detran-SC também publica editais de notificação de processos de suspensão e cassação no Diário Oficial do Estado, e o acompanhamento da pontuação e a apresentação de defesa podem ser feitos pelos canais digitais do órgão. O motorista catarinense que for notificado tem o mesmo direito à defesa administrativa antes da aplicação da penalidade.
Com informações de ND Mais.
