Blumenau pode ter direito a R$ 14,21 milhões em diferenças de repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), segundo levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que revisou os cálculos usados para distribuir a parcela do imposto estadual entre os municípios de Santa Catarina. Os dados foram divulgados pelo ND Mais.
O estudo aponta uma diferença total de R$ 250,9 milhões considerando todas as cidades catarinenses. O valor já contempla a atualização pela taxa Selic das diferenças acumuladas ao longo dos anos, com projeção até setembro de 2026.
A revisão foi motivada por uma decisão judicial que determinou a exclusão, do índice de participação dos municípios no ICMS, dos valores ligados à produção de energia da Usina Hidrelétrica de Itá. A partir da determinação, a Sefaz refez as contas e estimou quanto cada cidade teria deixado de receber.
Blumenau é a terceira da lista
Na planilha da Fazenda, Blumenau aparece com o terceiro maior valor entre os municípios catarinenses. À frente estão Joinville, com R$ 26,6 milhões, e Itajaí, com R$ 21,1 milhões. Na sequência da lista dos maiores montantes estão Florianópolis, com R$ 9,05 milhões, e Chapecó, com R$ 6,84 milhões.
O cálculo abrange um longo período. Entre 2007 e 2022, foram atribuídos ao município de Itá R$ 6,53 bilhões em valores relacionados à geração de energia. Esse montante entrava na composição do índice que define a fatia de cada cidade na distribuição do ICMS, o que acabou alterando a divisão dos recursos entre os demais municípios do estado.
Recurso ainda não está nos cofres
Apesar dos números apresentados, o dinheiro ainda não foi transferido a Blumenau nem às demais cidades. O documento da Sefaz é uma memória de cálculo, ou seja, um demonstrativo do impacto financeiro da revisão sobre cada município.
Até o momento, conforme as informações divulgadas, não há definição sobre a forma e o prazo de eventual devolução dos valores às prefeituras. Também não foi detalhado se o repasse ocorreria de uma só vez, de forma parcelada ou mediante compensação em transferências futuras.
O ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados, e parte do que é recolhido é repartida com os municípios conforme índices calculados anualmente, que levam em conta principalmente o valor adicionado gerado em cada território. Alterações nesse cálculo afetam diretamente o orçamento das prefeituras, especialmente em cidades de grande porte, como as que aparecem no topo do levantamento.
Com informações de ND Mais.
