A Justiça concedeu liminar que suspende temporariamente a medida do Procon de Florianópolis que obrigaria 20 postos de combustíveis da cidade a vender gasolina comum a preço de custo neste sábado (14). A decisão foi divulgada pelo próprio órgão de defesa do consumidor na noite de quinta-feira (12), segundo o G1 SC.
Pelo cronograma original, a venda sem margem de lucro aconteceria das 7h às 15h, com limite de 7 mil litros por estabelecimento. Caso o volume se esgotasse antes, a ação seria encerrada. Na prática, o litro da gasolina comum sairia por valores entre R$ 5,28 e R$ 5,45 nos postos incluídos na lista.
O que motivou a medida
A determinação tinha caráter punitivo e derivava de uma fiscalização do Procon municipal sobre a formação de preços nos postos da Capital. O órgão comparou os valores de aquisição da gasolina comum pelos revendedores com os preços cobrados na bomba e concluiu que a redução de custo promovida em âmbito federal não havia sido repassada ao consumidor.
A venda a preço de custo, na avaliação do Procon, serviria para transferir diretamente ao motorista o benefício que, segundo a fiscalização, não teria chegado às bombas. Com a liminar, porém, a ação programada para o fim de semana fica suspensa até nova decisão judicial.
Procon vai recorrer
Em nota, o Procon de Florianópolis afirmou que respeita a decisão da Justiça e que apresentará os esclarecimentos necessários, sustentando a legalidade da atuação e defendendo a manutenção da medida. O órgão informou que pretende recorrer.
O Procon também declarou que a fiscalização sobre o setor de combustíveis continuará. Entre os instrumentos citados estão a exigência de notas fiscais de aquisição, documentos de formação de preços e outras informações consideradas necessárias para identificar aumentos sem justificativa ou práticas abusivas contra o consumidor.
Até a publicação, não havia definição sobre o julgamento do recurso nem sobre nova data para a eventual retomada da venda a preço de custo.
Com informações de G1 SC.
