O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu no sábado (14) o julgamento em plenário virtual que analisa o fim da escala de trabalho 6x1. Fux pediu que o caso seja apreciado em plenário físico, o que obriga a retomada da discussão com novos votos dos magistrados e sustentação oral das partes. Caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, definir a data da sessão.
Até a interrupção, o placar era de quatro votos favoráveis ao entendimento do relator, ministro Flávio Dino, acompanhado por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. A ação em discussão foi movida pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que questiona a constitucionalidade da proposta de emenda à Constituição que encerra a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso. Entidades empresariais também pedem o adiamento da adoção da escala 5x2.
O que já está valendo
Mesmo com a suspensão do julgamento virtual, a decisão assinada por Flávio Dino na quinta-feira (12) continua produzindo efeitos até que o plenário se manifeste. O relator manteve o início da transição em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada semanal cai de 44 para 42 horas e os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana.
A principal flexibilização trazida pela decisão está na organização das folgas. Havendo acordo ou convenção coletiva, um dos dias de descanso poderá ser usufruído em outra semana. Na prática, o empregado pode folgar apenas um dia em determinada semana e compensar o segundo dia mais adiante, conforme o que for negociado entre sindicatos e empregadores, desde que todos os dias de descanso remunerado sejam preservados.
O relator fixou ainda prazo de 90 dias para que empresas e entidades sindicais concluam as negociações coletivas, quando necessárias. Nesse período inicial, o governo federal poderá editar portaria com regras temporárias para os casos em que ficar comprovado que a negociação sobre as folgas terminou sem acordo. Depois disso, a compensação dependerá exclusivamente de acordo ou convenção coletiva.
Mudança em duas fases
O texto aprovado pelo Congresso em outubro prevê a implantação da escala 5x2 em duas etapas. Na primeira, em dezembro de 2026, a carga horária semanal passa de 44 para 42 horas, com exigência de novo acordo para distribuir a jornada em cinco dias. Na segunda, em dezembro de 2027, a redução se completa, com a jornada chegando a 40 horas semanais.
A definição do STF tem peso direto em Santa Catarina, onde comércio, serviços, hotelaria, bares e restaurantes operam com escalas ampliadas, fins de semana e feriados — especialmente no período de alta temporada no Litoral e na Serra. A depender do desfecho no plenário físico, muda o calendário e o grau de liberdade das empresas para negociar folgas com os sindicatos.
Com informações de ND Mais.











